Rosaura Leite Rodrigues recebeu a Medalha Mérito Proteção Animal por contribuir em investigações que ajudaram a punir crimes de crueldade
Muito se sabe e se estuda sobre a relação entre os seres humanos e os animais. São milhares de anos trazendo ao conhecimento de todos a importância deles em nossas vidas, seja por meio da utilidade ou da afetividade. Essa relação evoluiu junto com a história, deixando de ser apenas prática, como fonte de alimentação e trabalho, para se tornar também afetiva, sendo eles, inclusive, a partir do século XIX, tratados por muitas pessoas como companheiros e membros da família.
Mas, infelizmente, existem aqueles que, indo na contramão dessa cultura, maltratam, torturam, matam ou abandonam esses seres indefesos à própria sorte, muitas vezes sem comida e água, até que não resistem e morrem.
Para combater esses crimes, associações de proteção ao bem-estar animal foram criadas, com o intuito de fazer valer as leis, como especificado abaixo:
- Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): tipifica como crime a prática de atos de abuso e maus-tratos, como ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
- Lei nº 14.064/2020: modificou a anterior, aumentando a pena para maus-tratos contra cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa, perda e proibição da guarda do animal.
- Decreto nº 11.349/2023: estabelece a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, reforçando a importância da abordagem do tema na política brasileira.
Essas associações atuam conscientizando, investigando, promovendo campanhas de adoção, arrecadação de ração e medicamentos, além de muitas outras ações extremamente necessárias para proteger e cuidar dos animais que não têm como se defender sozinhos. Em muitos casos, contam com o apoio de profissionais e instituições de diversas áreas que abraçam a causa. Periodicamente, esses grupos prestam homenagem a essas pessoas, como forma de agradecimento pelos serviços prestados voluntariamente.
Na quarta-feira, 3 de setembro, o projeto “Nas Garras da Lei”, formado por policiais, voluntários e com apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro, promoveu um evento para agradecer a esses apoiadores da causa. Cada um recebeu a Medalha Mérito Proteção Animal, representada pela “Moeda São Francisco de Assis”. Um dos nomes foi o da professora da Universidade Castelo Branco, Rosaura Leite Rodrigues.
Como médica veterinária patologista, a docente da UCB contribuiu na elucidação de crimes ao identificar causas de morte e lesões que comprovaram se os animais examinados foram vítimas de maus-tratos, permitindo que os investigados fossem punidos por seus atos de crueldade.
“Não é um exame de perícia, mas é um exame necroscópico, que muitas vezes já indica ou a gente até conclui a causa-morte, no caso de maus-tratos, como espancamento, traumatismo de modo geral. Todos esses casos a gente consegue evidenciar na necrópsia“, disse a professora.
Lembrando que é considerada prática de maus-tratos:
- Abuso de qualquer natureza contra o animal;
- Ferir ou mutilar;
- Realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos;
- Agredir ou expor a situações de perigo;
- Privar de água ou comida;
- Negligenciar nutrição, higiene, saúde e acomodações adequadas;
- Deixar em sofrimento por doenças diversas;
- Abandonar ou transportar em condições inadequadas;
- Entre outras ações.
Se você presenciar ou souber de algum animal, de qualquer espécie, doméstico ou selvagem, sofrendo maus-tratos, denuncie imediatamente em um dos canais abaixo:
- Polícia Militar (190): canal mais imediato para flagrantes.
- Disque 181: número para denúncias anônimas de crimes, incluindo maus-tratos.
- 1746: no município do Rio de Janeiro, ligue, use o aplicativo ou o Portal Rio 1746.
- IBAMA (0800 61 8080): número gratuito para denúncias de crimes ambientais, incluindo maus-tratos.
- Disque 100: canal nacional do Governo Federal para denúncias de violação de direitos humanos, que também abrange maus-tratos a animais.
Dicas para a denúncia:
- Sempre que possível, tire fotos ou grave vídeos das condições do animal;
- Anote a localização exata e o máximo de detalhes do ocorrido;
- Solicite um número de protocolo para acompanhar o andamento;
- Mantenha-se informado sobre o desdobramento do caso;
- Em caso de negativa da autoridade policial em registrar a ocorrência, procure a corregedoria ou o Ministério Público.
Com o curso de Medicina Veterinária há mais de 28 anos, a Universidade Castelo Branco apoia causas importantes como essa, promovendo e fomentando ações que prezem pelo bem-estar animal e da sociedade.
Denunciar também é um ato de cuidado e proteção e está ao alcance de todos.
