Equidade Salarial: Empresas Devem Publicar Relatório até Fim de Março de 2025

Universidade Castelo Branco se destaca no cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho e reforça compromisso com a igualdade salarial entre homens e mulheres.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu o prazo até 31 de março de 2025 para que empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários emitam um documento sobre a igualdade entre homens e mulheres. Trata-se do “3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios”.

No relatório, são reunidos dados extraídos do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), incluindo informações como CNPJ, número total de colaboradores (separados por sexo, etnia e raça), salário contratual, remuneração bruta, além de detalhes sobre cargos ou ocupações conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Também é apresentada a proporção salarial entre mulheres e homens, sem expor qualquer informação pessoal dos funcionários.

De acordo com a análise publicada nesta reportagem, a Universidade Castelo Branco, com base nos dados do eSocial, RAIS 2024 e Portal Empresa Brasil – fevereiro de 2025, demonstrou conformidade com as exigências do relatório, destacando-se positivamente nas demandas do MTE.

Atualmente, a média salarial das mulheres equivale a 96,3% da média salarial masculina, evidenciando uma significativa redução na disparidade e indicando uma promissora equivalência futura.

Vale ressaltar que a Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, estabelece a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. Para cumprir essa legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem adotar medidas que garantam essa igualdade, incluindo fiscalização contra discriminação, transparência salarial, canais de denúncia, programas de diversidade, inclusão e apoio à capacitação feminina.

A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego visa fortalecer o equilíbrio salarial nas empresas, incentivando a criação de políticas de oportunidade e garantindo esses direitos.

A Universidade Castelo Branco, sempre à frente de seu tempo, criada e administrada por uma mulher, a professora Vera Gissoni, deixou como legado aos seus sucessores o senso de responsabilidade e a consciência de que todos os colaboradores têm o mesmo valor.

Essa é a visão de uma instituição de ensino pioneira, comprometida em ser um exemplo para sua comunidade acadêmica e para toda a sociedade.

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