A regularização fundiária no Rio e os impactos da pandemia de Covid-19 sobre contratos de locação em shoppings foram temas centrais das pesquisas apresentadas pela professora Eloah Mesquita, da Universidade Castelo Branco, no XIII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), em Montevidéu, no Uruguai. O evento, que aconteceu entre os últimos dias 18 e 20, reúne especialistas de várias partes do mundo para discutir os temas mais urgentes e inovadores do campo jurídico, sendo um dos mais relevantes da área.
Para a professora, sua participação no congresso é uma forma de não apenas fortalecer os debates de grande relevância no Direito, como também de inspirar estudantes da graduação e pós-graduação da UCB a se engajarem nas discussões e apresentarem seus próprios trabalhos futuramente.
Temas apresentados
Apresentado pela docente no Grupo de Trabalho sobre Direito Urbanístico, o assunto da última sexta-feira (20) teve por foco os conflitos urbanos e a flexibilização das garantias jurídicas na regularização fundiária na capital fluminense. A pesquisa destacou como a ocupação irregular e os conflitos urbanos dificultam a implementação de políticas públicas de regularização fundiária, mesmo com uma lei federal específica para o tema.
A investigação fez um paralelo entre o discurso teórico e a prática, defendendo que muitos assentamentos irregulares ainda estão fora do contexto legal, o que compromete a garantia do direito à moradia e a integração urbana. Além da representante da UCB, participaram do trabalho os pesquisadores Cláudia Franco Corrêa e Thiago Araujo.
Defendido no GT de Direito Civil Contemporâneo, que também conta com Cláudia Franco, além de Felipe Tormenta, o tema de quinta-feira (19) tratou sobre como as medidas de restrição impostas pela pandemia influenciaram as relações contratuais entre lojistas e empreendedores em shoppings centers. O estudo avaliou que, embora as dificuldades causadas pelas medidas de fechamento naquele momento não tenham necessariamente gerado um desequilíbrio total nos contratos, elas colocaram em xeque o objetivo principal desses acordos, abrindo espaço para novas interpretações jurídicas.
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
Fundado em 1989, o Conpedi é uma associação sem fins lucrativos que reúne instituições de ensino superior com o objetivo de fomentar estudos jurídicos e a pós-graduação em Direito no Brasil, dando visibilidade à produção científica por meio das discussões entre a categoria. Desde 2014 os encontros acontecem internacionalmente, englobando acadêmicos de diversos países ao redor do mundo. Nesta edição, os debates aconteceram em Montevidéu, no Uruguai, tendo como tema o Estado de Direito, a pesquisa jurídica e a inovação.
