Violência Doméstica
Questões penais e processuais da Lei 11340/06
Campus
Realengo
Carga Horária
24 horas
Datas disponíveis
19/10, 26/10
09/11, 23/11
07/12, 14/12
Horário
Sábado
09h às 13h
Sobre o curso
O Curso pretende ambientar o profissional para uma atuação eficiente nos Juizados de Violência Doméstica, com estudo da prática processual e análise de questões jurídicas relevantes dos crimes relacionados a Violência Doméstica.
Área de oferta
Direito
Público
Estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e afins.
Carga horária
24 horas
- Funções do Direito Penal, e seus princípios legitimadores. Teorias da Pena.
- Introdução à criminologia. Política criminal e suas implicações sociais – papel da vítima no processo penal brasileiro.
- Contexto histórico e social da Lei 11340/06.
- Conceito de Violência de Gênero, Violência doméstica e Violência contra a mulher.
- Análise da amplitude de aplicação da Lei 11340/06.
- Estudo dos Delitos relacionados a violência doméstica e seu procedimento penal.
- Registro de Ocorrência. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Ações Penais privadas.
- A proteção da mulher em situação de violência doméstica.
- Assistência Jurídica e Assistência à acusação. Requerimentos. Atuação do Ministério Público.
- A Defesa do réu em processo criminal de violência doméstica. Análise de Jurisprudência.
- Medidas Protetivas de Urgência.
- Conceito. Natureza Jurídica. Procedimento. Prazo.
- Meios de impugnação. Recursos.
- Prisões cautelares em Processos de Violência Doméstica.
- Hipóteses de cabimento. Meios de impugnação. Recursos.
- Direitos das famílias e a Violência Doméstica.
- Noções sobre casamento, união estável, guarda, alimentos e o conflito violento.
- Alienação Parental.
- A sentença Condenatória em Violência Doméstica.
- Dosimetria e efeitos da sentença.
Objetivo
Atualização e aprimoramento de alunos de Direito e outras áreas.
Coordenação
Dra. Yedda Ching San Filizzola Assunção
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Pós graduada em Direito
